O Programa “Golden Visa Residence Permit” é um programa simples e rápido de autorização de residência concebido para atrair investimentos estrangeiros para Portugal. Os regulamentos aplicáveis ao Programa foram publicados em 28 de Janeiro de 2013. No seguimento do interesse demonstrado pelos investidores estrangeiros neste Programa, o Governo Português alterou as regras originais para simplificar os termos e condições para a obtenção deste tipo de autorização de residência.

 

Requerimentos

O Programa só está disponível para cidadãos não comunitários que efectuem investimentos qualificados em Portugal durante pelo menos cinco anos. Esses investimentos podem ser feitos diretamente ou através de uma empresa, mas devem atender a um dos seguintes requisitos:

  • Aquisição de qualquer tipo de imóvel com um custo mínimo de € 500.000 (Co-propriedade permitida)
  • Transferência de capital de pelo menos € 1.000.000 para ser investido em qualquer tipo de negócio ou empresa
  • Criação de pelo menos 10 postos de trabalho permanentes

A actividade de investimento deve ser mantida durante um período mínimo de cinco anos após a concessão da autorização de residência.

 

Outras condições

A Autorização é emitida pela primeira vez por um ano e posteriormente renovada por períodos sucessivos de dois anos, desde que sejam mantidos os requisitos da actividade de investimento, bem como os seguintes períodos mínimos de permanência em Portugal:

7 dias durante o primeiro ano

14 dias durante os seguintes periodos de dois anos

À semelhança de outras autorizações de residência em Portugal, o visto de residência Golden Visa permite ao seu titular viajar livremente no espaço Schengen da UE. O portador da autorização pode solicitar o reagrupamento familiar e pode aceder a uma autorização de residência permanente, bem como à cidadania portuguesa, de acordo com as disposições legais em vigor.

Indivíduos que foram condenados por crime não são elegíveis para fazer o pedido.

 

A decisão de concessão de um visto de residência Golden Visa deve ser aplicada pelas autoridades competentes no prazo de 60 dias após a apresentação do pedido, que deve incluir a prova de que o investimento financeiro ou imobiliário já foi concluído.

 

Desde Janeiro até Agosto de 2013, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) aprovou 145 vistos de residência Gold atraindo 90 milhões de euros em novos investimentos para Portugal. Rússia, China e Angola são os três principais países de origem, além do Brasil, Líbano, Paquistão, África do Sul, Índia, Colômbia, Tunísia, EUA, Ucrânia, Turquia e Guiné-Bissau. 

 

Para mais informação, por favor contacte as publicações da EuroFINESCO, brochura S48.